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Comprei um terreno em um loteamento e agora descobri que ele alaga. O quê fazer?

Algo que pode levar esse sonho à mergulhar em águas profundas é a descoberta de que o imóvel fica coberto de água com chuvas torrenciais. Sim, isto pode acontecer e, por isso mesmo, alguns cuidados devem ser tomados tanto pelo loteador, pela prefeitura, e pelo adquirente.

O Acidente de Trajeto depois da MP 905/2019

O Governo Federal publicou, nesta segunda-feira, dia 12 de Novembro, a Medida Provisória de n. 905 implementando diversas alterações na legislação previdenciária e trabalhista, dentre as quais se verifica a revogação do artigo 21, inciso IV, alínea “d”, da Lei 8.213/91.

Armazenamento de combustível em subsolo de prédio caracteriza periculosidade

Banco deve pagar adicional de periculosidade a bancário que trabalha num subsolo com presença de tanques para armazenamento de líquido inflamável

Você sabe a diferença entre extinção de contrato de trabalho por acordo e acordo extrajudicial?

Este artigo analisa as inovações da Reforma Trabalhista quanto à nova forma de rescisão do contrato de trabalho por acordo e o acordo extrajudicial.

Registro de imóvel: O que fazer quando se torna impossível obter a assinatura do vendedor

Este curto artigo dedica-se à expor sobre uma solução para o registro de imóvel, com a outorga da escritura para registro, quando o vendedor se recuse ou tenha falecido e, por consequência, falte a sua assinatura para proceder ao registro.

Acidente de Trabalho: Requisitos de Configuração e Hipóteses

Muito embora a legislação que regulamenta a matéria relacionada a acidentes de trabalho já tenha, pelo menos, cerca de 30 anos (Lei 8.213/91), ainda sobram muitas dúvidas quanto às ocorrências que podem ser caracterizadas como acidente de trabalho. A legislação estabeleceu um conceito central que…

FGTS: Novas possibilidades de saque pela MP 889/2019

O Governo Federal editou a medida provisória 889/2019 para instituir uma nova modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, para injetar na economia do país, cerca de 30 bilhões de reais ainda este ano, e 12 bilhões de reais…

Exame Demissional: Obrigatoriedade e Necessidade, dois lados da mesma moeda

O exame médico demissional tem o papel de averiguar se a saúde do trabalhador encontra-se de alguma forma, e em algum grau, comprometida pela exposição.

Redução do adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida

O Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de periculosidade sem redução do percentual prevista em acordo coletivo por tratar-se de direito à segurança

Escritório de Advocacia em Natal investe em tecnologia digital

Os benefícios da era digital não se limitam à um melhor acompanhamento do processo ou o manejo de documentos em formato digital, sem uso de estruturas físicas, como estantes e prateleiras, para poder arquivar os documentos.

Exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego revela discriminação

O Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização por danos morais a um trabalhador que teve de apresentar certidão de antecedentes criminais.

Município paranaense deve pagar adicional de insalubridade em grau máximo a varredora de rua

Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconhece direito de uma empregada que faz varrição de rua pública no Município de Borrazópolis (PR) a receber o adicional de insalubridade no grau máximo por ter contato com lixo urbano.