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Acidente de Trabalho e Doença Ocupacional

De acordo com o Art. 19, da Lei 8.213/91, acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Direito Acidentário do Trabalho

O que é direito acidentário do trabalho O direito acidentário do trabalho corresponde à parte do direito do trabalho que se ocupa com o tratamento das consequências advindas dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.   Enquanto que o Direito Ambiental do Trabalho se preocupa…

Armazenamento de combustível em subsolo de prédio caracteriza periculosidade

Banco deve pagar adicional de periculosidade a bancário que trabalha num subsolo com presença de tanques para armazenamento de líquido inflamável

Exame Demissional: Obrigatoriedade e Necessidade, dois lados da mesma moeda

O exame médico demissional tem o papel de averiguar se a saúde do trabalhador encontra-se de alguma forma, e em algum grau, comprometida pela exposição.

Camareira de hotel em Natal (RN) receberá adicional por limpeza de banheiros

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo a uma camareira de hotel de luxo na praia de Ponta Negra, em Natal (RN). Ela alegou que lidava com a limpeza de instalações sanitárias de 179…

Protetor auditivo com certificado vencido garante adicional de insalubridade a metalúrgico

O Ministério do Trabalho exige o certificado para que seja reconhecida a eficácia do equipamento. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Teksid do Brasil Ltda. a pagar adicional de insalubridade em grau médio a um metalúrgico que utilizou por três anos…

Permanência em área de abastecimento não garante adicional de periculosidade a motorista de caminhão

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Usina Bazan S. A., de Pontal (SP), o pagamento de adicional de periculosidade a um motorista de caminhão. A Turma entendeu que a simples permanência na área de abastecimento, enquanto outra pessoa…

JT considera concorrente a culpa por acidente que vitimou tratorista

(Qui, 03 Mai 2018 07:30:00) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, majorar de R$ 50 mil para R$ 90 mil o valor da indenização por dano moral a ser paga aos herdeiros de tratorista que morreu após sofrer mal súbito…

Direito Ambiental do Trabalho

Como segmento integrante do Direito do Trabalho, o Direito Ambiental do Trabalho se apresenta como microssistema normativo e científico próprio para reger e tutelar a segurança e a saúde do trabalhador no meio ambiente de trabalho. Dotada de inúmeras variáveis de natureza mista, técnico-legal, a…