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Você sabe a diferença entre extinção de contrato de trabalho por acordo e acordo extrajudicial?

Este artigo analisa as inovações da Reforma Trabalhista quanto à nova forma de rescisão do contrato de trabalho por acordo e o acordo extrajudicial.

Acidente de Trabalho: Requisitos de Configuração e Hipóteses

Muito embora a legislação que regulamenta a matéria relacionada a acidentes de trabalho já tenha, pelo menos, cerca de 30 anos (Lei 8.213/91), ainda sobram muitas dúvidas quanto às ocorrências que podem ser caracterizadas como acidente de trabalho. A legislação estabeleceu um conceito central que…

FGTS: Novas possibilidades de saque pela MP 889/2019

O Governo Federal editou a medida provisória 889/2019 para instituir uma nova modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, para injetar na economia do país, cerca de 30 bilhões de reais ainda este ano, e 12 bilhões de reais…

Exame Demissional: Obrigatoriedade e Necessidade, dois lados da mesma moeda

O exame médico demissional tem o papel de averiguar se a saúde do trabalhador encontra-se de alguma forma, e em algum grau, comprometida pela exposição.

Redução do adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida

O Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de periculosidade sem redução do percentual prevista em acordo coletivo por tratar-se de direito à segurança

Exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego revela discriminação

O Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização por danos morais a um trabalhador que teve de apresentar certidão de antecedentes criminais.

Município paranaense deve pagar adicional de insalubridade em grau máximo a varredora de rua

Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconhece direito de uma empregada que faz varrição de rua pública no Município de Borrazópolis (PR) a receber o adicional de insalubridade no grau máximo por ter contato com lixo urbano.

Camareira de hotel em Natal (RN) receberá adicional por limpeza de banheiros

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo a uma camareira de hotel de luxo na praia de Ponta Negra, em Natal (RN). Ela alegou que lidava com a limpeza de instalações sanitárias de 179…

Conceito de Acidente de Trabalho é tema de vídeo com o advogado Alejandro Rendon

No Brasil ocorrem cerca de 700 mil acidentes de trabalho todos os anos, sendo 2 mil destes resultantes em óbito. O assunto desperta bastante dúvida e, portanto, foi escolhido para ser o tema de vídeo produzido para o canal do Youtube a consultoria Conseg-SMS Consultoria…

Gestora pode representar microempresa em audiência mesmo não sendo empregada

A decisão segue a orientação da Súmula 377 do TST. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma gestora que prestava serviços para o Banco BMG S. A. seja ouvida em juízo na condição de preposta da microempresa Mérito Promotora e Cadastro…

Protetor auditivo com certificado vencido garante adicional de insalubridade a metalúrgico

O Ministério do Trabalho exige o certificado para que seja reconhecida a eficácia do equipamento. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Teksid do Brasil Ltda. a pagar adicional de insalubridade em grau médio a um metalúrgico que utilizou por três anos…

Limpeza de banheiro em hospital gera direito a adicional de insalubridade em grau máximo

A discussão diz respeito ao contato com agentes biológicos. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma auxiliar de higienização do Hospital Mater Dei S. A., de Belo Horizonte (MG), as diferenças relativas ao adicional de insalubridade em grau máximo. A decisão…