Direito Ambiental do Trabalho

Como segmento integrante do Direito do Trabalho, o Direito Ambiental do Trabalho se apresenta como microssistema normativo e científico próprio para reger e tutelar a segurança e a saúde do trabalhador no meio ambiente de trabalho.

Dotada de inúmeras variáveis de natureza mista, técnico-legal, a orientação especializada às empresas bem como a consistência das defesas em reclamações trabalhistas requerem adequado conhecimento de normas regulamentadoras e de sua relação com os variados segmentos de atuação empresarial.

Sob o diferencial consistente no domínio das Normas Regulamentadoras, legislação pertinente e das normas de tutela jurisdicional do meio ambiente do trabalho, urbano ou rural, o Escritório Alejandro Rendon Advocacia dispõe de toda a estrutura técnica e jurídica necessária para orientar adequadamente as empresas no cumprimento das normas bem como para promover a defesa diante de reclamações trabalhistas.

Além de atuar diretamente para empresas, atuamos também em parceria com escritórios jurídicos destas, participando do processo de construção da defesa diante de casos envolvendo acidentes de trabalho, doenças profissionais e do trabalho, insalubridade, periculosidade, procedimentos preparatórios para inquérito civil, inquéritos civis, defesas administrativas em ações fiscais movidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego MTE ou Instituto Nacional do Seguro Social INSS.

Saiba mais sobre normas de segurança e saúde no trabalho nos links abaixo:

• OIT
• Constituição Federal
• CLT
• CPC
• Lei n 6.514/77.
• Portaria SIT/MTE n. 3.214/78
• Lei n 8.213/91

Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego

• NR 01 – Disposições Gerais
• NR 02 – Inspeção Prévia
• NR 03 – Embargo ou Interdição
• NR 04 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
• NR 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
• NR 06 – Equipamento de Proteção Individual
• NR 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
• NR 08 – Edificações
• NR 09 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
• NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade 
• NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
• NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
• NR 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações
• NR 14 – Fornos
• NR 15 – Atividades e Operações Insalubres
• NR 16 – Atividades e Operações Periculosas
• NR 17 – Ergonomia
• NR 18 – Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção
• NR 19 – Explosivos
• NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
• NR 21 – Trabalho à Céu Aberto
• NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
• NR 23 – Proteção Contra Incêndios
• NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
• NR 25 – Resíduos Industriais
• NR 26 – Sinalização de Segurança
• NR 27 – Registro Profissional do Técnico em Segurança no Trabalho (Revogada pela Portaria GM n. 262 de 29/05/2008)
• NR 28 – Fiscalização e Penalidades
• NR 29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
• NR 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
• NR 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
• NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos em Saúde
• NR 33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
• NR 34 – Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
• NR 35 – Trabalho em Altura
• NR 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados