Direito Acidentário do Trabalho

O que é direito acidentário do trabalho

O direito acidentário do trabalho corresponde à parte do direito do trabalho que se ocupa com o tratamento das consequências advindas dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.  

Enquanto que o Direito Ambiental do Trabalho se preocupa com todos os aspectos preventivos, ou seja, aqueles com os quais acidentes e doenças no ambiente laboral não irão ocorrer, o direito acidentário cuida das consequências e das repercussões das inobservâncias das normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho.

O que é segurança e saúde do trabalho?

Segurança e saúde no trabalho é uma ciência multidisciplinar que tem por objetivo promover o desenvolvimento sustentável das relações de trabalho pela adequação dos ambientes laborativos a um patamar desejável de risco de “acidente zero”. Pode-se dizer que ela não só busca a prevenção de acidentes e doenças, mas também a promoção da qualidade de vida do trabalhador.

Com esse objetivo, as empresas, em geral, devem observar uma série de normas que tem o objetivo de prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, mas nem sempre alcançam êxito, dando margem para surgimento de situações com risco elevado. Por outro lado, muitas vezes empregados deixam de cumprir normas que foram devidamente observadas pela empresa de modo que age com influência direta na ocorrência do acidente.

Ocorreu acidente de trabalho, e agora?

Se ocorreu acidente de trabalho, algo falhou. Seja a implementação de políticas internas de segurança e saúde no trabalho, seja por algum ato do empregado, consciente ou não, que tenha favorecido a sua ocorrência. Independente da causa, é preciso observar se as normas de saúde e segurança estavam sendo respeitadas.

O que acontece se as normas não foram respeitadas?

Quando as normas de segurança e saúde não são respeitadas, a responsabilidade de cada parte deve ser devidamente apurada e, dependendo do caso e do desenvolvimento do processo, podem ser determinadas indenizações por danos morais e de outras naturezas, além de pensionamento, por vezes, vitalício. Vale destacar que nas situações que envolvem acidentes de trabalho, geralmente há repercussão na área do direito previdenciário, ensejando, por exemplo, o pagamento de alguma prestação indenizatória.

Como o Escritório atua nessa área?

Nessa matéria, nosso Escritório atua para que as responsabilidades, os direitos e deveres, sejam dos empregadores ou dos empregados, reflitam corretamente a causa de pedir e defesa no processo judicial. Exploramos todos os aspectos de fato, de direito material e de direito processual, amparado em conhecimento técnico em segurança e saúde no trabalho para alcançar o máximo proveito do direito violado.

Nosso diferencial

Como diferencial, destacamos a assessoria direta por advogado que possui formação técnica na área de segurança e saúde no trabalho, tendo atuado por mais de 14 anos em favor da adequação de empresas às normas de saúde e segurança.