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O Acidente de Trajeto depois da MP 905/2019

O Governo Federal publicou, nesta segunda-feira, dia 12 de Novembro, a Medida Provisória de n. 905 implementando diversas alterações na legislação previdenciária e trabalhista, dentre as quais se verifica a revogação do artigo 21, inciso IV, alínea “d”, da Lei 8.213/91.

Armazenamento de combustível em subsolo de prédio caracteriza periculosidade

Banco deve pagar adicional de periculosidade a bancário que trabalha num subsolo com presença de tanques para armazenamento de líquido inflamável

Registro de imóvel: O que fazer quando se torna impossível obter a assinatura do vendedor

Este curto artigo dedica-se à expor sobre uma solução para o registro de imóvel, com a outorga da escritura para registro, quando o vendedor se recuse ou tenha falecido e, por consequência, falte a sua assinatura para proceder ao registro.

FGTS: Novas possibilidades de saque pela MP 889/2019

O Governo Federal editou a medida provisória 889/2019 para instituir uma nova modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, para injetar na economia do país, cerca de 30 bilhões de reais ainda este ano, e 12 bilhões de reais…

Redução do adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida

O Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de periculosidade sem redução do percentual prevista em acordo coletivo por tratar-se de direito à segurança

Limpeza de banheiro em hospital gera direito a adicional de insalubridade em grau máximo

A discussão diz respeito ao contato com agentes biológicos. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma auxiliar de higienização do Hospital Mater Dei S. A., de Belo Horizonte (MG), as diferenças relativas ao adicional de insalubridade em grau máximo. A decisão…