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Acidente de Trabalho: Requisitos de Configuração e Hipóteses

Muito embora a legislação que regulamenta a matéria relacionada a acidentes de trabalho já tenha, pelo menos, cerca de 30 anos (Lei 8.213/91), ainda sobram muitas dúvidas quanto às ocorrências que podem ser caracterizadas como acidente de trabalho. A legislação estabeleceu um conceito central que…

Município paranaense deve pagar adicional de insalubridade em grau máximo a varredora de rua

Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconhece direito de uma empregada que faz varrição de rua pública no Município de Borrazópolis (PR) a receber o adicional de insalubridade no grau máximo por ter contato com lixo urbano.

Camareira de hotel em Natal (RN) receberá adicional por limpeza de banheiros

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo a uma camareira de hotel de luxo na praia de Ponta Negra, em Natal (RN). Ela alegou que lidava com a limpeza de instalações sanitárias de 179…