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A cobertura dos planos de saúde é um dos assuntos mais discutidos em direito do consumidor e tem levado muitos usuários a se depararem com momentos angustiantes, em regra, diante de situações de urgência ou emergência. Como se sabe, procedimentos mais complexos são procurados pelos…
O prazo para pagamento das verbas rescisórias foi unificado pela Lei 13.467/17, Lei da Reforma Trabalhista, passando a ser o mesmo tanto para modalidade de desligamento à pedido do empregado como sem justa causa.
De acordo com o Art. 19, da Lei 8.213/91, acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
