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Muito embora a legislação que regulamenta a matéria relacionada a acidentes de trabalho já tenha, pelo menos, cerca de 30 anos (Lei 8.213/91), ainda sobram muitas dúvidas quanto às ocorrências que podem ser caracterizadas como acidente de trabalho. A legislação estabeleceu um conceito central que…
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo a uma camareira de hotel de luxo na praia de Ponta Negra, em Natal (RN). Ela alegou que lidava com a limpeza de instalações sanitárias de 179…